Comissão encaminhará 35 medidas às autoridades para coibir furtos de fios
Depois de oito meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Furtos de Fios e Cabos Elétricos da Câmara Municipal de São Paulo apresentou 35 medidas que serão encaminhadas a diversos órgãos para tentar coibir um dos crimes que tem causado grandes prejuízos à cidade e transtornos à população. O documento será enviado para o prefeito Ricardo Nunes; Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, governador Tarcísio de Freitas; Procon de São Paulo; Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia); Coronel PM Cássio Araújo de Freitas, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Dr. Artur José Dian, Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo e Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional.
“Realizamos 16 reuniões de trabalho, ouvimos 24 pessoas, além de quatro diligências quando fomos in loco verificar as irregularidades e acabamos por flagrar o crime de receptação”, declarou o vereador Aurélio Nomura, presidente da CPI.
Flagrante – “Na diligência a um ferro-velho, na zona Oeste, por exemplo, flagramos um galpão de reciclagem, com 12 metros de cabos etiquetados com a marca da Enel, constatado pelo técnico da empresa, e que resultou na prisão em flagrante”, completou o vereador.
No Ministério Público, a visita ao procurador-geral de Justiça, dr. Mario Luiz Sarrubo, a comitiva de vereadores tratou de alinhamento para possíveis ações conjuntas, com apoio do apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e do Gedec (Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos.
Já na Sindicel (Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Materiais não-ferrrosos do Estado de São Paulo, os vereadores tomaram conhecimento de que muitos fios estão completamente fora dos padrões de qualidade, usando o chamado “alucobre”, que é vendido como cobre mas que na verdade é alumínio, comprometendo a segurança do produto.
Atividades ilícitas – Na diligência à Qualifio (Associação Brasileira pela qualidade dos fios e cabos elétricos), por sua vez, os vereadores foram informados que a maioria das sucatas de cobre é oriunda de atividades ilícitas ou de furtos de cabos e fios. Esses receptadores, de acordo com a Qualifico, armazenam e fornecem aos fabricantes, sendo que alguns deles produzem mercadorias fora das especificações que causam superaquecimento, ruptura ou incêndio.
No documento final, apresentado pelo relator vereador Coronel Salles, são apresentadas 35 medidas que pedem providências e ações urgentes. “A gravidade desse tipo de crime exige ação conjunta com diversas autoridades para proteger a população”, enfatizou o vereador Aurélio Nomura.
35 medidas – O relatório final será enviado para a Prefeitura de São Paulo, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público de São Paulo, órgãos de imprensa, governo estadual, Procon, Inmetro, Polícia Militar de São Paulo, Polícia Civil de São Paulo e Congresso Nacional.
“Os integrantes da CPI, composta ainda pelos vereadores Eli Corrêa (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT) e Nunes Peixeiro (MDB) vão apresentar um projeto de Lei para a regulação dos estabelecimentos de comércio de sucatas de fios e cobres na cidade de São Paulo”, explicou Nomura.
“Dentre as medidas propostas no relatório final está a criação de um comitê misto com vários órgãos (estaduais e municipais) que irá se reunir periodicamente para debater e desenvolver ações coordenadas no combate ao furto de fios e cabos”, adiantou o vereador.
Propostas – Uma das propostas apresentadas pela CPI sobre Furtos de Fios e Cabos Elétricos é a suspensão do alvará de funcionamento por até 90 (noventa) dias se for constatada atividade ilegal de comércio de fios e cabos fraudulentos, após constatação por técnico especializado, além de mais rigor na pena prevista para esse tipo de furto, aumentando a prisão de um para quatro anos, e para receptadores, reclusão de até oito anos.
