Brasil e Japão assinam Tratado de Assistência Penal Mútua

Brasil e Japão assinaram, no dia 25 de janeiro, em Tóquio, o Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre os dois países. O instrumento é importante para que as duas nações possam atuar no combate à criminalidade transnacional.

O Brasil é o primeiro país latino-americano a assinar acordo desta natureza com o Japão. Quando em vigor, o acordo fornecerá bases para a cooperação direta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e seus congêneres japoneses, constituindo importante instrumento para os dois países no combate à criminalidade transnacional.

O Tratado foi assinado pela ministra das Relações Exteriores do Japão, Yoko Kamikawa, e o embaixador da República Federativa do Japão, Octávio Henrique Dias Garcia. Até o momento, também firmaram acordo os Estados Unidos, Coreia do Sul, China, Hong Kong, União Europeia, Rússia e Vietnã.

Instrumentos criminais – O instrumento prevê a assistência mútua entre o Brasil e o Japão em investigações, processos e outros instrumentos criminais com base em solicitações das partes. O objetivo é avançar no campo da Justiça Criminal com a parceria estratégica dos dois países.

De acordo com o Tratado, o Brasil e o Japão deverão, mediante solicitação, fornecer as assistências mútuas:

Testemunho, declaração ou aquisição;

Habilitar a escuta por meio de videoconferência;

Identificação de pessoas, propriedades ou lugares;

Fornecimento de propriedades pertencentes aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;

Comunicação por convite às pessoas obrigadas a comparecer à entrega de documentos relacionados aos processos penais;

Transferência de detido para efeito de testemunho e outros fins;

E procedimentos para confisco, preservação de produtos ou ferramentas criminais.

(Da Agência Gov – Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)