Plenário da Câmara dos Deputados aprova Marco Legal dos Games de Kim Kataguiri
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de outubro, o PL 2796/2021, que cria o marco legal para indústria de jogos eletrônicos. Segundo o deputado Kim Kataguiri (União-SP), o marco legal dos games possibilita a segurança jurídica, uma vez que o mercado precisa de estabilidade para o desenvolvimento do ambiente de negócios, bem como a redução da carga tributária.
O projeto desburocratiza a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos. Além disso, os jogos eletrônicos poderão ser utilizados em ambientes escolares, para recreação ou para fins didáticos por meio da autorização dos professores.
O relatório do marco ainda menciona que o Estado apoiará a formação de recursos para indústria dos games, incentivo de criação de cursos técnicos e superior, fomentando uma programação relacionada aos jogos eletrônicos.
O projeto atende que os jogos podem ser utilizados para fins terapêuticos, visto que, segundo estudos, ajudam a superar deficiência intelectual ou física.
Segundo Kim Kataguiri, “o marco legal dos games deveria ter sido aprovado antes, já que se trata da correção de um equívoco do passado em que classificaram os games como jogos de azar, do ponto de vista tributário”. “Mas acredito que feita essa correção, essa indústria tem tudo para se desenvolver ainda mais no Brasil”, conta, explicando que o projeto incentiva atletas de e-sports e programadores permanecerem no mercado brasileiro.
